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Os Microempreendedores Individuais (MEI) têm tomado cada vez mais o mercado de trabalho. Muitos autônomos estão migrando para essa modalidade em busca de mais direitos e da regularização da sua pequena empresa.
Como nossa missão é ajudar empreendedores a chegar mais longe, neste texto vamos desvendar o passo a passo de como abrir um MEI e ainda te contar quais as vantagens que quem opta por esse processo têm! Vamos lá?
A importância de se formalizar:
Ao abrir um MEI, você regulariza sua situação como trabalhador e eleva o seu negócio. Além dos direitos garantidos, se tornar um microempreendedor te dá a opção de gerar notas fiscais, o que torna o seu trabalho mais confiável para diversos clientes.
Imagine que você trabalha fazendo bolos e doces, e é convidada a cuidar de todos os quitutes de uma festa de empresa, que vai te render um bom dinheiro, mas a contratante só pode liberar a verba caso possa declarar os gastos. Ela vai precisar de uma nota fiscal que, como MEI, você pode gerar.
A formalização também permite que seus dados cadastrais sejam mais bem avaliados em casos de abertura de conta e até mesmo para o uso de benefícios e programas do governo. Além disso, fica mais fácil comprovar que suas atividades e bens estão dentro da lei, e te dá até mesmo mais tranquilidade caso você precise provar quaisquer problemas com clientes.
Não é à toa que mais de 2 milhões de novos MEI foram abertos ainda no primeiro semestre de 2021, segundo o Sebrae. Cada vez mais, as pessoas estão percebendo que se formalizar é importante, e pode trazer mais possibilidades de negócios e tranquilidade para o futuro e para o seu trabalho, tornando tudo mais profissional.
Mas afinal, como fazer para abrir um MEI?
Do que você precisa para abrir um MEI:
Além da vontade de se formalizar, existem alguns requisitos simples que quem busca ser MEI deve atender. Também é necessário que essa pessoa se encaixe no perfil de quem exerce as atividades listadas como disponíveis, ou seja, os serviços que o programa do MEI oferece.
Para poder ser MEI você precisa:
- Possuir faturamento anual de até 81 mil com o seu negócio. Caso passe disso, você precisa abrir e registrar empresa regular;
- Exercer uma das atividades disponíveis no portal, que é selecionada no momento em que você se registra;
- Não ter mais de um funcionário;
- Não ser dono ou sócio de nenhuma outra empresa.
Se você se encaixa nesses requisitos, já pode começar a realizar o seu cadastro!
O processo para abrir um MEI é simples e pode ser feito pela internet de forma segura e rápida. Lembre-se que o programa é governamental, e existe um site exclusivo para isso, então, não saia por aí dando seus dados para qualquer um que queira te ajudar a abrir um MEI!
Antes de mais nada, você precisa ter alguns documentos e dados simples em mãos, como RG, CPF, seu endereço completo, telefone e e-mail para cadastro.
Quando estiver com tudo isso, já pode seguir os passos.
Passo a passo para abrir um MEI:
Passo 1: Se registre no site.
O site oficial para abrir um MEI é o do governo federal. Na sessão “Quero ser MEI”, exclusiva do empreendedor, você vai clicar em “Formalize-se”, criar a sua conta no portal gov, se ainda não tem, e começar o seu cadastro.
Passo 2: Escolha seu nome fantasia.
O nome fantasia é o nome da sua empresa, o nome que aparecerá nos seus registros e cartões abertos com o seu CNPJ, por exemplo. Tenha certeza de escrever o nome corretamente. Se sua empresa levar o seu nome, você também pode colocá-lo.
Passo 3: Informe suas atividades:
O portal do empreendedor disponibiliza algumas atividades para você marcar qual exerce. Escolha a que mais combina com sua função. Você pode marcar até duas atividades.
Leia direitinho cada atividade, pensando no produto ou serviço que você oferece. Caso você precise mudar de atividade no futuro, pode fazer isso no perfil do seu cadastro.
Nessa etapa, você também precisa informar onde exerce essa atividade, se é em local comercial, em casa ou como ambulante, por exemplo.
Passo 4: Informe seu endereço.
Você deve informar o CEP do seu endereço comercial e o CEP do endereço onde irá exercer as atividades. Se for o mesmo local, basta colocar o mesmo endereço.
Passo 5: Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Quando você terminar de inserir seus dados, confira seu cadastro para ter certeza de que está tudo correto e que todos os campos obrigatórios estão preenchidos. Com isso, o seu CCMEI será emitido. Ele é um certificado que informa a comprovação do seu cadastro, seu CNPJ e seu número de registro na Junta Comercial.
Passo 6: Pagamento do DAS e notas fiscais.
Quando tudo estiver formalizado e você receber o seu certificado, pode checar no portal da Secretaria da Fazenda do Estado ou do Município para começar a pagar o DAS no Simples Nacional e abrir o processo para gerar notas fiscais na sua cidade.
Após cumprir todos esses passos, você já está formalizado, e pode começar a utilizar as vantagens de quem é MEI.
Quais são as vantagens de ser MEI?
Ao abrir um MEI você conta com algumas vantagens que vão desde a formalização das suas atividades até mais garantias para o seu futuro. Algumas delas são:
Baixo custo: a abertura do MEI é gratuita e o pagamento dos impostos é mensal e fixo, com um custo muito menor do que o de uma empresa regular;
Direitos de previdência: o MEI garante o direito a aposentadoria por idade e invalidez, auxílios de emergência e auxílio-doença, salário-maternidade e pensão para a família em caso de óbito;
Facilidades de crédito: quem é MEI também conta com facilidades na abertura de créditos especiais em diversas instituições financeiras, inclusive nas maiores do país;
Declaração de renda: a declaração dos impostos para MEI é simplificada e pode ser feita por você mesmo, uma vez por ano. Basta anotar as entradas e saídas de dinheiro, guardar as notas fiscais e declarar no portal;
Formalização: a abertura do MEI ajuda a estar sempre em dia com a lei, facilitando ações e até ajudando na aceitação de vistos, caso você queira viajar, por exemplo.
Quais são os deveres de quem é MEI?
Além das vantagens, o MEI também possui alguns deveres que fazem parte da gestão da sua microempresa. Eles são bem simples, e você conta com portais exclusivos para acompanhamento e dúvidas.
Seus deveres como MEI são:
- Pagar a Declaração de Arrecadação Simplificada, DAS, todo o mês. Essa é a taxa de impostos que garante seus seguros e auxílios;
- Manter seus dados de registro sempre atualizados, caso haja qualquer mudança;
- Ser verdadeiro sobre suas atividades e faturamentos, declarando a sua renda anualmente, mesmo que ela seja de 0;
- Gerar notas fiscais é obrigatório para serviços prestados e produtos vendidos para empresas, ou seja, pessoas jurídicas. Para pessoas físicas, as notas fiscais são opcionais.
Com tudo isso, você já pode regularizar suas atividades e trabalhar com mais tranquilidade e com seus direitos garantidos! Bom, né?
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